Termos de Uso
da Plataforma SenseiHub

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma SenseiHub ("Plataforma"), disponibilizada pela SenseiHub Tecnologia Ltda. ("SenseiHub"), inscrita no CNPJ sob nº [INSERIR CNPJ], com sede em [INSERIR ENDEREÇO COMPLETO].

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, o usuário não deve utilizar a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O SenseiHub é uma plataforma de software como serviço (SaaS) voltada à gestão de academias de artes marciais, oferecendo, entre outras funcionalidades: cadastro de alunos, controle de presença e graduação, gestão financeira, emissão de cobranças, comunicação com alunos e captação de leads.

O SenseiHub poderá, a seu critério e mediante aviso quando aplicável, adicionar, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, planos ou recursos da Plataforma, visando à sua melhoria contínua.

3. Cadastro e Conta de Acesso

Para utilizar a Plataforma, o usuário deverá criar uma conta fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas. O usuário é integralmente responsável por:

• manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• todas as atividades realizadas em sua conta;
• notificar imediatamente o SenseiHub sobre qualquer uso não autorizado.

O SenseiHub poderá suspender ou encerrar contas que apresentem indícios de fraude, uso indevido, violação destes Termos ou da legislação aplicável.

4. Planos, Assinatura e Pagamento

4.1 Período de teste

O SenseiHub poderá oferecer período de teste gratuito ("trial"). Ao término do período, o acesso às funcionalidades poderá ser restringido caso não haja contratação de um plano pago.

4.2 Cobrança recorrente

Os planos pagos são cobrados de forma recorrente (mensal ou conforme contratado), por meio dos provedores de pagamento integrados à Plataforma. Ao contratar um plano, o usuário autoriza a cobrança automática e recorrente no meio de pagamento informado, até que solicite o cancelamento.

4.3 Reajustes e inadimplência

Os valores poderão ser reajustados mediante comunicação prévia. Em caso de inadimplência, o SenseiHub poderá suspender o acesso às funcionalidades após o vencimento, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

4.4 Integrações de pagamento da academia

A academia contratante poderá configurar credenciais próprias de gateways de pagamento (como Asaas) para emitir cobranças a seus alunos. A academia é a única responsável por essas credenciais, pelas cobranças emitidas e pela relação financeira com seus alunos. O SenseiHub atua apenas como intermediário técnico e não é parte dessas transações.

5. Cancelamento e Reembolso

O usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento pela própria Plataforma ou pelos canais de atendimento. O cancelamento produz efeitos ao término do ciclo de cobrança vigente, não havendo reembolso proporcional de períodos já pagos, salvo disposição legal em contrário ou exercício do direito de arrependimento nos termos do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

6. Responsabilidades do Usuário

O usuário e a academia contratante comprometem-se a:

• utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação vigente e com estes Termos;
• inserir apenas dados verídicos e para os quais possua base legal e autorização;
• obter o consentimento de titulares e responsáveis legais quando exigido, especialmente para dados de menores de idade;
• não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• não tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança ou comprometer a integridade do sistema.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo software, código-fonte, design, marcas, logotipos, textos e demais elementos — é de titularidade exclusiva do SenseiHub ou de seus licenciadores, protegido pela legislação de propriedade intelectual. A contratação do serviço concede ao usuário uma licença de uso limitada, pessoal, intransferível e revogável, não implicando qualquer cessão de direitos.

Os dados inseridos pela academia permanecem de sua titularidade, cabendo ao SenseiHub tratá-los conforme a Política de Privacidade.

8. Disponibilidade e Suporte

O SenseiHub empreenderá esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, podendo, contudo, realizar manutenções programadas ou emergenciais. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", não havendo garantia de disponibilidade ininterrupta ou de ausência total de falhas, especialmente aquelas decorrentes de fatores externos, indisponibilidade de terceiros ou força maior.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o SenseiHub não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de culpa exclusiva do usuário ou de terceiros, ou por prejuízos resultantes do uso irregular da Plataforma. Eventual responsabilidade estará limitada aos valores efetivamente pagos pelo cliente nos últimos 12 (doze) meses, salvo hipóteses de dolo ou obrigação legal irrenunciável.

10. Alterações destes Termos

O SenseiHub poderá alterar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail, aviso na Plataforma ou notificação interna. A continuidade de uso após a vigência da nova versão será interpretada como aceitação das alterações.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [INSERIR CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário aplicável a relações de consumo.

12. Contato

Dúvidas relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas pelo canal oficial: